Está em curso a discussão pública das medidas legislativas que o governo apresentou no âmbito da ?Reforma do Sector Florestal? anunciada no final do passado Verão, durante o qual foi mais uma vez notória a fragilidade da floresta portuguesa e a dificuldade que os meios de combate têm a fazer frente aos incêndios florestais. Num cenário de alterações climáticas e também demográficas, mais marcadas no interior do território português, o ênfase é, conforme há muito reclamado por todos os intervenientes, colocado na prevenção estrutural da floresta contra os incêndios.

Num cenário de quase totalidade do território de propriedade privada foram apresentadas propostas legislativas sobre temas como a elaboração de forma simplificada do, há muito reclamado, cadastro predial com a responsabilidade da sua execução a cair sobre os proprietários, que no caso de não identificarem os seus terrenos podem perder a sua posse. São propostas alterações à constituição de Zonas de Intervenção Florestal, e definidas as regras de constituição de Sociedades de Gestão Florestal para gerir as chamadas ?terra sem dono conhecido?. As propostas podem ser consultadas aqui e as sugestões de alteração aos diplomas devem ser enviadas por email, existindo um email específico para cada proposta legislativa.

A ADESA está a preparar uma participação concertada em nome da especificidade do nosso território.